Aquisição de 2.060 (dois mil e sessenta) pacotes de café torrado e moído, categoria tradicional, embalados a vácuo, com 500 gramas, com selo de pureza e qualidade ABIC, para atendimento às demandas da Receita Estadual do Paraná - REPR.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Pelo valor estimado da aquisição se enquadrar nos limites definidos no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021.