InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O Contrato n° 116/2026 tem por objeto a locação do imóvel localizado na Rua Getúlio Vargas, nº 334, na cidade de São Miguel do Iguaçu/PR, com limites e confrontações expressos no Livro nº 02, Matrícula nº 29628, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Miguel do Iguaçu/PR.
ESTADO DO PARANA · EPR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Dados da publicação
Compra244Controle PNCP76416940000128-1-000106/2026Processo19.19.9162.0022936/2026-51ÓrgãoESTADO DO PARANACNPJ do órgão76416940000128Unidade compradoraEPR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 18:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
NO ARTIGO 74, INCISO V E § 5º, DA LEI Nº 14.133/2021
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.