InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CREDENCIAMENTO de Instituições Financeiras, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de concessão de crédito pessoal, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo, do município de Capanema-PR.
ESTADO DO PARANA · CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP76416940000128-1-000184/2025Processo01ÓrgãoESTADO DO PARANACNPJ do órgão76416940000128Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMALocalCAPANEMA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2025, 14:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
EM CASO DE DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO AO DESCRITIVO DOS ITENS CONSTANTES NO EDITAL E PORTAL COMPRASGOV (CATMAT), PREVALECERÁ O DESCRITIVO DO EDITAL E SEUS ANEXOS.
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