DispensaDivulgada no PNCP
O objeto da presente Chamada Pública - é a seleção de associações e cooperativas da agricultura familiar, portadoras de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) Jurídica, com no mínimo um ano de fundação, que atenderam aos requisitos e às condições de participação do Programa Compra Direta Paraná estabelecidos no Decreto Estadual nº 7.306, de 13 de abril de 2021, no Edital e seus anexos.
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO · SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO -PR
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP76416957000185-1-000001/2025Processo231953558ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTOCNPJ do órgão76416957000185Unidade compradoraSECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO -PRLocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/01/2025, 11:53Abertura27/01/2025, 11:53Encerramento30/01/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e · Dispensa de Licitação: hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.
Lei Federal 11.346, de 2006, Lei Estadual 15.791, de 2008, Lei Estadual 16.565, de 2010, e Lei Federal 12.512, de 2011.