InexigibilidadeDivulgada no PNCP

TERMO DE FOMENTO Nº 202409079 - Constitui objeto deste Termo de Fomento a conjugação de esforços entre a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED e a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA E REFORMA AGRÁRIA DO PARANÁ – ACAP, visando o atendimento educacional de aproximadamente 708 (setecentos e oito) estudantes da Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental das Escolas Itinerantes das áreas de acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST do Estado do Paraná.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - PR

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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP76416965000121-1-000002/2025Processo22.590.410-3ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTECNPJ do órgão76416965000121Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - PRLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/12/2024, 11:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74