DispensaDivulgada no PNCP
Sistema fiduciário da concessão administrativa para construção, manutenção, conservação e operação de 40 unidades de ensino dos níveis médio e fundamental, sendo 18 para o lote norte e 22 para o lote sul, formado pela CONTA CENTRALIZADORA e pela CONTA GARANTIA.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE · SEED - Secretaria de Estado da Educação
Dados da publicação
Compra20540Controle PNCP76416965000121-1-000076/2026Processo20540/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTECNPJ do órgão76416965000121Unidade compradoraSEED - Secretaria de Estado da EducaçãoLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 12:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado