Contratação de empresa para fornecimento e instalação de, aproximadamente, 40m² de película solar refletiva para a Sede do CRF-PR, incluindo a retirada da antiga, VEDADA A SUBCONTRATAÇÃO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa em face do valor, conforme Art. 75º, Inciso II, §7º da Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.871/2023.