O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, material químico, materiais de limpeza e higienização e materiais de copa e cozinha, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Colorado

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

A contratação deve ser realizada em razão da necessidade gêneros alimentícios, material químico, materiais de limpeza e higienização e materiais de copa e cozinha, atendendo a demanda de consumo do atual quadro de servidores e colaboradores da Câmara Municipal de Colorado;