DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de operacionalização do projeto "Balcão da Cidadania", a ser executado nas dependências da Câmara Municipal de Araranguá, com disponibilização de 01 (um) posto de atendimento presencial, em regime contínuo, com pagamento mensal. O serviço compreende atendimento direto ao público, orientação e execução de atividades administrativas de apoio ao cidadão, conforme especificações detalhadas neste documento.
ARARANGUA-CAMARA DE VEREADORES · CAMARA DE VEREADORES
Dados da publicação
CompraPRD 4Controle PNCP76853530000144-1-000009/2026Processo9/2026ÓrgãoARARANGUA-CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão76853530000144Unidade compradoraCAMARA DE VEREADORESLocalAraranguá/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/05/2026, 18:24Abertura20/05/2026, 13:00Encerramento22/05/2026, 14:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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