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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits natalinos, compostos por gêneros alimentícios típicos das festividades de fim de ano, destinados aos servidores efetivos, servidores comissionados, vereadores, estagiários e colaboradores terceirizados da Câmara Municipal de Araranguá, conforme especificações técnicas, quantitativos e condições que serão detalhados no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos da fase preparatória da contratação.

ARARANGUA-CAMARA DE VEREADORES · CAMARA DE VEREADORES

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

CompraPDE 7Controle PNCP76853530000144-1-000017/2026Processo17/2026ÓrgãoARARANGUA-CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão76853530000144Unidade compradoraCAMARA DE VEREADORESLocalAraranguá/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/09/2026, 16:58Abertura02/09/2026, 13:00Encerramento04/09/2026, 14:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  5. Contratação, conforme a necessidade, de empresa do ramo pertinente para a prestação de serviços de publicidade e propaganda, compreendendo a execução técnica de atividades como planejamento, estudo, pesquisa, criação, produção, distribuição de materiais publicitários à veiculação e controle de resultados de campanhas publicitárias e institucionais que sejam de interesse da Câmara de Vereadores de Araranguá/SC, observadas as diretrizes estabelecidas internamente pela Assessoria de Imprensa e conforme condições, exigências e especificações técnicas estabelecidas no Edital, Termo de Referência, demais anexos e nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Federal nº 12.232/2010.CCP 1 · Araranguá/SC · Concorrência - Presencial · 30/07/2026
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  7. Contratação de curso de capacitação presencial intitulado "Credenciamento prático e seguro sob a Lei nº 14.133/2021 com apoio da Inteligência Artificial", a ser realizado em Florianópolis/SC, destinado a 02 servidoras da Câmara Municipal de Araranguá que atuam diretamente nos procedimentos de contratações públicas e gestão administrativa.PRI 6 · Araranguá/SC · Inexigibilidade · 02/06/2026
  8. O objeto da presente dispensa de licitação é O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA(S) E EVENTUAL(IS) AQUISIÇÃO(ÇÕES) DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ARARANGUÁ, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos integrantes do Edital de Dispensa.PRD 6 · Araranguá/SC · Dispensa · 29/05/2026
  9. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APLICAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO QUANTO À ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ/SC, compreendendo a elaboração metodológica, coleta de dados, tabulação, análise estatística e apresentação de relatório técnico conclusivo.PRD 5 · Araranguá/SC · Dispensa · 28/05/2026
  10. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de operacionalização do projeto "Balcão da Cidadania", a ser executado nas dependências da Câmara Municipal de Araranguá, com disponibilização de 01 (um) posto de atendimento presencial, em regime contínuo, com pagamento mensal. O serviço compreende atendimento direto ao público, orientação e execução de atividades administrativas de apoio ao cidadão, conforme especificações detalhadas neste documento.PRD 4 · Araranguá/SC · Dispensa · 19/05/2026
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