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DispensaDivulgada no PNCP

Celebração de Contrato de Programa e Rateio entre o Município de Jaguariaíva e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU, para o exercício 2026.

MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA - PR

Valor estimadoR$ 1.293.741,84
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL 4Controle PNCP76910900000138-1-000007/2026Processo9/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIAIVACNPJ do órgão76910900000138Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA - PRLocalJaguariaíva/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 14:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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  5. O presente Chamamento Público tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de saúde, para atuação no âmbito do Programa Estadual de Qualificação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - QualiCIS, conforme especificações constantes neste edital e em seus anexos.CONSORCIO INT DE SAUDE DA COM DOS M DA REG DE C MOURAO44 · Campo Mourão/PR · Credenciamento · 21/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “consorcios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jaguariaíva/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.

Itens publicados (3)

Item 1 · Rateio dos custos para manutenção administrativa do SAMU REGIONAL

R$ 78.589,44

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 6.549,12 · Em andamento

Fornecedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMS · 30462323000168

Item 2 · Rateio dos custos para operacionalização do SAMU REGIONAL

R$ 873.216,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 72.768,00 · Em andamento

Fornecedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMS · 30462323000168

Item 3 · INCENTIVO FINANCEIRO - SAMU - Repasse de incentivos financeiros para custeio do SAMU192

R$ 341.936,40

Quantidade: 12 · Unidade: SERVIÇOS · Unitário: R$ 28.494,70 · Em andamento

Fornecedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMS · 30462323000168