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DispensaDivulgada no PNCP

Referente a contrato de rateio firmado entre Municipio e Consorcio Desenvolvimento Urbano e Regional Caminhos do Tibagi para exercicio de 2026.

MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA - PR

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

CompraDL 8Controle PNCP76910900000138-1-000026/2026Processo18/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIAIVACNPJ do órgão76910900000138Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA - PRLocalJaguariaíva/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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