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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de Fomento celebrado entre o Município de Siqueira Campos e o Asilo de Amparo aos Necessitados para repasse financeiro proveniente de Emenda Impositiva do Poder Legislativo, em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014 e autorizado pela Lei Municipal 1.934/2026.

MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PR

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 24Controle PNCP76919083000189-1-000133/2026Processo123/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOSCNPJ do órgão76919083000189Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PRLocalSiqueira Campos/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Segmento e localização

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Item 1 · TERMO DE FOMENTO ASILO DE AMPARO AOS NECESSITADOS - EMENDA IMPOSITIVA DO PODER LEGISLATIVO

R$ 10.000,00

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