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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de Fomento celebrado entre o Município de Siqueira Campos e a Associação de Amigos dos Excepcionais, para repasse financeiro proveniente do Governo Federal através do Piso de Transição de Media Complexidade, em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014 e autorizado pela Lei Municipal 1.940/2026.

MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PR

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 34Controle PNCP76919083000189-1-000174/2026Processo164/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOSCNPJ do órgão76919083000189Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PRLocalSiqueira Campos/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 15:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  7. Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em obras de engenharia para a execução de novas salas de aula nas Escolas Municipais José Afonso e América Maria Noronha Corrêa, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, tranporte e demais recursos necessários à completa execução do objeto, conforme projetos, memorial descritivo, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes, com base na Lei 14.133/2021, art. 28, inciso II.CE 15 · Siqueira Campos/PR · Concorrência - Eletrônica · 06/10/2026
  8. Registro de Preços para aquisição de medicamentos, no sistema de pronta entrega e sob demanda, destinados ao atendimento de demandas decorrentes de processos judiciais e determinações do Ministério Público, tendo como referência os preços constantes da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED/ANVISA, mediante aplicação do percentual de desconto ofertado sobre o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), a serem solicitados conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de Siqueira Campos/PR pelo período de 12 (doze) meses.5 · Siqueira Campos/PR · Pregão - Eletrônico · 05/10/2026
  9. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de brinquedos recreativos e equipamentos de entretenimento infantil, destinados à realização de atividade recreativa no Município de Siqueira Campos – Paraná, no dia 11 de outubro de 2026, pelo período de 01 (uma) diária. A contratação compreenderá, em pacote único, o fornecimento, transporte, montagem, instalação, acompanhamento durante todo o período de utilização, desmontagem e retirada dos equipamentos, incluindo mão de obra e monitores necessários para operação e orientação dos usuários.DE 59 · Siqueira Campos/PR · Dispensa · 05/10/2026
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