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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados para obtenção de Licença Ambiental junto ao Instituto Água e Terra para extração de cascalho.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BOA VISTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTA

Valor estimadoR$ 4.500,00
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Dados da publicação

CompraDL 12Controle PNCP76920818000194-1-000055/2026Processo27/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DA BOA VISTACNPJ do órgão76920818000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTALocalSão José da Boa Vista/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 17:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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