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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em engenharia para regularização minerária e ambiental, visando à obtenção de autorização para extração de cascalho no Município de São João, incluindo elaboração da documentação técnica e acompanhamento dos processos junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao Instituto Água e Terra (IAT)

MUNICIPIO DE SAO JOAO · Secretaria Municipal de Viacao, Obras e Servicos Publicos Urbanos

Valor estimadoR$ 13.905,32
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP76995422000106-1-000117/2026Processo305ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAOCNPJ do órgão76995422000106Unidade compradoraSecretaria Municipal de Viacao, Obras e Servicos Publicos UrbanosLocalSão João/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/08/2026, 10:48Abertura11/08/2026, 08:00Encerramento14/08/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Inexistente

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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