InexigibilidadeDivulgada no PNCP
TERMO DE COLABORACAO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 2326/2065, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAO · Prefeitura de Engenheiro Beltrão
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP76950039000131-1-000120/2026Processo69ÓrgãoMUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAOCNPJ do órgão76950039000131Unidade compradoraPrefeitura de Engenheiro BeltrãoLocalEngenheiro Beltrão/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 15:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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