InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de apresentação teatral em alusão ao "Agosto Lilás", campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, dia 20/08 no Salão da Melhor Idade.
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAO · Prefeitura de Engenheiro Beltrão
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Compra25Controle PNCP76950039000131-1-000164/2026Processo107ÓrgãoMUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAOCNPJ do órgão76950039000131Unidade compradoraPrefeitura de Engenheiro BeltrãoLocalEngenheiro Beltrão/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 14:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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