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CredenciamentoRevogada

CHAMAMENTO PUBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS E PRESTADORAS DE SERVICOS DE BANKING AS A SERVICE BaaS PARA EMISSAO E LIQUIDACAO DE BOLETOS E GUIAS DE ARRECADACAO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE JACAREZINHO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 13,89
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Dados da publicação

Compra84 | Processo 2593Controle PNCP76966860000146-1-000206/2026Processo84ÓrgãoMUNICIPIO DE JACAREZINHOCNPJ do órgão76966860000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalJacarezinho/PRInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 11:26Abertura16/07/2026, 00:00Encerramento06/08/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6461-1/00Holdings de instituições financeiras

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  5. Chamamento de interessados para credenciamento, de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) para a prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria) e demais receitas públicas do Município de Entre Rios do Oeste por meio de documento de arrecadação municipal (DAM) e Pix, bem como a arrecadação de faturas de água e esgoto exclusivamente por meio de débito automático em conta corrente.MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTEPRI 48 · Entre Rios do Oeste/PR · Credenciamento · 30/07/2026
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  7. Contratação de licença de uso temporário de solução de tecnologia da informação (tic), em modelo saas (software as a service), destinada à gestão e fiscalização do imposto sobre serviços de qualquer natureza (iss), incluindo implantação, parametrização, integração ao sistema municipal, treinamento de usuários, manutenção corretiva, legal e evolutiva e suporte técnico especializado. A solução abrangerá módulos voltados à fiscalização do iss de optantes do simples nacional, incluindo integração à plataforma nacional e ao programa de incentivo fiscal (nota premiada), além da declaração mensal de serviços eletrônica (dms-e), integração ao domicílio tributário eletrônico do simples nacional (dte-sn), processamento e cruzamento de dados da declaração de informações de meios de pagamentos (dimp), calculadora ainf 4.0, business in-telligence (b.i.) e domicílio eletrônico do contribuinte (dec). Sistema eletrônico compatível com o padrão des-if da abrasf (associação brasileira das secretarias de finanças das capitais), voltado à declaração, fiscalização e monitoramento específico dos serviços prestados por instituições financeiras, assegurando a integridade das obrigações acessórias.MUNICIPIO DE JAGUARIAIVAPE 19 · Jaguariaíva/PR · Pregão - Eletrônico · 24/07/2026
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  10. Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para prestação de serviços de arrecadação de tributos municipais, contribuições de melhoria e taxas diversas, através de documentos com código de barras padrão FEBRABAN, emitidas pelo Município em seu favor, por qualquer modalidade de cobrança, conforme regras estabelecidas em edital.MUNICIPIO DE ALVORADA DO SUL4 · Alvorada do Sul/PR · Credenciamento · 17/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “financeiras, instituicoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jacarezinho/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.