InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição nos jogos regionais dos idosos do norte pioneiro que ocorrerão no dia 26/09/2026, organizado pela ABA EVENTOS ESPORTIVOS, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA · Gab. Secret. Munic. Assistência Social
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CompraPRI 35Controle PNCP76968627000100-1-000158/2026Processo147/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINACNPJ do órgão76968627000100Unidade compradoraGab. Secret. Munic. Assistência SocialLocalSanto Antônio da Platina/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 11:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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