InexigibilidadeDivulgada no PNCP
TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FUNDO MUNICIPAL VINCULADOR AO RECURSO DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO JUNTO A ASSOCIAÇÃO CASA LAR DE COLORADO-PR.
MUNICIPIO DE COLORADO · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP76970326000103-1-000114/2026Processo128/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE COLORADOCNPJ do órgão76970326000103Unidade compradoraUnidade administrativaLocalColorado/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 14:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
JUSTIFICA-SE O REPASSE EM RELAÇÃO AOS CUSTEIOS DEVIDAMENTE APROVADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE SE ENCONTRAM NO CASA LAR DE COLORADO.
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