CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE CAMISETAS PERSONALIZADAS PARA UTILIZAÇÃO NA CAMPANHA AGOSTO LILÁS.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PERSONALIZADAS PARA UTILIZAÇÃO NAS AÇÕES DA CAMPANHA AGOSTO LILÁS, INICIATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL VOLTADA À PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.