InexigibilidadeDivulgada no PNCP
TRANSFERÊNCIA DE RECURSO NA FORMA DE TERMO DE FOMENTO PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE COLORADO PARA O PLANO DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “COLORADO MAIS SEGURA” INTEGRAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA DE MUNÍCIPES PARA ACESSO PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA.
MUNICIPIO DE COLORADO · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra44Controle PNCP76970326000103-1-000115/2026Processo73/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE COLORADOCNPJ do órgão76970326000103Unidade compradoraUnidade administrativaLocalColorado/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 14:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
A SEGURANÇA PÚBLICA DEMANDA COOPERAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO, FORÇAS POLICIAIS E SOCIEDADE CIVIL. COLORADO JÁ CONTA COM REDE SIGNIFICATIVA DE CÂMERAS PRIVADAS EM RESIDÊNCIAS E COMÉRCIOS, CUJO POTENCIAL PROBATÓRIO E PREVENTIVO É, MUITAS VEZES SUBUTILIZADO. O PROJETO “COLORADO MAIS SEGURA” PROPÕE INTEGRAR, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, AS IMAGENS DESSAS CÂMERAS EM UM SISTEMA CENTRALIZADO, COM ACESSO EXCLUSIVO À POLÍCIA MILITAR E À POLÍCIA CIVIL, AGILIZANDO A RESPOSTA ÀS OCORRÊNCIAS, A COLETA DE EVIDÊNCIAS E A INVESTIGAÇÃO DE CRIMES.