Fornecimento de Trator agrícola novo, zero hora, destinados a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente do Município de Diamante do Norte - PR.

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente de Diamante do Norte busca otimizar suas operações para atender de forma mais eficaz as demandas dos produtores rurais, especialmente da agricultura familiar. A inação nesse contexto pode limitar a plena consecução das ações de apoio ao setor agrícola, comprometendo a eficiência na aplicação de recursos públicos. Assim, a contratação direta, conforme art. 18, §1º, I, da Lei 14.133/2021, visa assegurar a continuidade e a eficiência das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural.