DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA E AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE MONTADORA PARA A REALIZAÇÃO DE REVISÃO DO VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS VOLARE V9L EXECUTIVO - EURO VI (ANO/MODELO 2025/2026) – PLACAS UAV9D24 - CHASSI 93PB98931TC104200 - (15.000 km/6 MESES); PARA MANUTENÇÃO DA GARANTIA DO MESMO.

MUNICIPIO DE TAMBOARA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 3.591,67
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP76978519000100-1-000062/2026Processo65/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAMBOARACNPJ do órgão76978519000100Unidade compradoraUnidade administrativaLocalTamboara/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 16:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

A revisão do veículo é de suma importância para manter a garantia dos mesmos. Assim não há como praticar a concorrência, propriamente dita, pois refere-se à prestação de serviços mecânicos, neste caso, a revisão programada, incluindo substituição de peças do veículo, sendo certo, que a garantia técnica do fabricante somente é mantida se a dita revisão for realizada nas oficinas de suas concessionárias autorizadas. Além disso, o veículo deve estar em perfeitas condições de uso visto que os servidores deste município fazem uso deles diariamente, principalmente na condução de pacientes desta secretaria.