Item 2225313 · CONCESSÃO DE USO DE SOFTWARE CONCESSÃO DE USO DE SOFTWARE 1.Concessão de licença de uso de software de informática para Gestão de RPPS, contemplando as funcionalidades: Módulo Previdenciário (cadastro, certidão de tempo de contribuição para aposentadorias, certidão de tempo de contribuição de saída, simulação e concessão de benefícios, GED - Gerenciador Eletrônico de Documentos) e relatórios gerenciais, auditoria de folha de pagamento. 2.Integrações: Integração com o sistema do RH da Prefeitura Municipal para importação de dados iniciais e a manutenção mensal dos dados: cadastrais, dados funcionais, tempos averbados e salários de contribuição dos servidores ativos para o sistema do RPPS; integração com o SIPREV e exportação de arquivos para TCE-PR. ° Características da implantação do Software -Integração com o sistema de gestão atualmente utilizado pela PREFEITURA MUNICIPAL para acesso ao cadastro dos servidores ativos, via webservice, contemplando os serviços: 1.Importação inicial e mensal de dados funcionais dos servidores ativos do RH da Prefeitura 2.Importação inicial e mensal de tempos averbados dos servidores ativos do RH da Prefeitura 3.Importaçãoinicialemensaldeinformaçõesdafolhade pagamento do RH da Prefeitura 4.Importação inicial e mensal de informações de novos servidores do RH da Prefeitura - Integração com o SIPREV - Exportação de arquivos para TCE-PR. - Treinamento dos funcionários responsáveis pela operação do software; - Análise e inclusão das particularidades do RPPS. ° Módulo Previdenciário - Cadastro completo dos servidores ativos, inativos e pensionistas contendo dados funcionais e pessoais; - Simulação e concessão de benefícios de aposentadorias e pensões: 1. Aposentadoria por Tempo de Serviço: - Regras de Transição - Regras do Direito Adquirido - Regras Permanentes 2. Aposentadoria por Invalidez; 3. Benefícios Especiais, como auxílio doença, salário família, salário maternidade e auxílio reclusão; 4. Pensão por morte de ativo e inativo; 5. Parametrização de regras de aposentadoria e pensã...
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