InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta por INEXIGIBILIDADE, fundamentada Art. 74, Inciso III, alínea "c" da Lei nº 14.133/2021, da empresa: AGGIORNARE ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 34.798.600/0001-69, localizada a Rua Aquilino Angelo Barp, nº 295, Bairro Nossa Senhora de Lourdes – CEP: 85.660-000, Dois Vizinhos/PR, objetivando prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em Gestão da Política de Assistência Social (SUAS), com atuação direcionada à organização administrativa, qualificação continuada das equipes socioassistenciais, aprimoramento de fluxos de trabalho, estruturação e padronização de instrumentos técnicos de planejamento, registro, monitoramento e avaliação, com vistas a subsidiar a melhoria da eficiência da gestão no âmbito do Sistema Único de Assistência Social do Município de São Jorge D'Oeste/PR.
MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTE · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
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Compra39Controle PNCP76995380000103-1-000127/2026Processo186ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTECNPJ do órgão76995380000103Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAOLocalSão Jorge d'Oeste/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Inexistente
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- Contratação de empresa objetivando a aquisição de 02 (dois) ônibus novos, a serem utilizados no transporte sanitário de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde do município de São Jorge D’Oeste/PR, com recursos vinculados disponibilizados por meio do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, conforme aderido pela Resolução SESA nº 1985/202521 · São Jorge d'Oeste/PR · Pregão - Eletrônico · 14/10/2026
- Contratação de empresa de engenharia especializada para a construção de 10 (dez) unidades habitacionais de interesse social – FNHIS oriundo do convênio n° 149/2026 junto a Cohapar, padrão térreo, tipologia com sala, cozinha/jantar, área de serviço externa coberta, banheiro e 2 (dois) quartos, com área aproximada de 47,33 m² por unidade, incluindo fornecimento integral de materiais, mão de obra, equipamentos e serviços correlatos, conforme Memorial Técnico Descritivo, Projetos, Cronograma Físico-20 · São Jorge d'Oeste/PR · Concorrência - Eletrônica · 09/10/2026
- Contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO (Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021), em caráter emergencial, da empresa: RICAMEDI - SERVIÇOS TÉCNICOS EM APARELHOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 62.182.680/0001-69, localizada no logradouro Rua Parigot de Souza, 250, Bairro Bortot, CEP 85.540-180, Pato Branco/PR, objetivando a prestação de serviços de assistência técnica e manutenção corretiva de equipamentos odontológicos, compreendendo o fornecimento e substituição de peças/componentes, desinstalação e instalação/montagem de equipamento odontológico, regulagens operacionais, testes de funcionamento e deslocamento técnico, destinados a restabelecer o atendimento no Centro Odontológico, na Unidade de Saúde Dr. Antônio Paranhos e no PSF Central, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de São Jorge D'Oeste/PR.24 · São Jorge d'Oeste/PR · Dispensa · 09/10/2026
- Contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, amparada nos termos do inciso IV do Art. 74 da Lei Nº 14.133/2021, da empresa ADM MEDICA GESTAO E SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.303.261/0001-70, localizada na Av. Brasil, nº 388, Centro, CEP. 83.650-000, Balsa Nova/PR, para a prestação de serviços médicos: "Plantões Médicos", para atuar junto as Unidades Básicas de Saúde, conforme a necessidade e mediante as solicitações em cronograma elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde de São Jorge D'Oeste/PR. Credenciamento 03/2025.40 · São Jorge d'Oeste/PR · Inexigibilidade · 09/10/2026
- Contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no artigo 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, da empresa: PIUBELLE MARMITARIA E COZINHA INDUSTRIAL LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 53.730.995/0001-02, localizada a Avenida Luiz Antonio Faedo, nº 2200, Bairro São Cristovão – CEP: 85.601-275, Francisco Beltrão/PR, objetivando prestação de serviços de refeições comerciais. A demanda visa atender às necessidades dos motoristas e servidores da Secretaria Municipal de Saúde de São Jorge D'Oeste/PR durante deslocamentos a serviço, cursos, treinamentos e reuniões. CREDENCIAMENTO Nº 03/2026.43 · São Jorge d'Oeste/PR · Inexigibilidade · 09/10/2026
- Contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no artigo 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, da empresa: PANIFICADORA MORAES LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 03.508.500/0001-27, localizada no logradouro Rua União da Vitoria, nº 1088, Bairro Vila Nova – CEP: 85.605-040, Francisco Beltrão/PR, objetivando prestação de serviços de refeições comerciais (café da manhã, almoço e jantar). A demanda visa atender às necessidades dos motoristas e servidores da Secretaria Municipal de Saúde de São Jorge D'Oeste/PR durante deslocamentos a serviço, cursos, treinamentos e reuniões. CREDENCIAMENTO Nº 03/2026.42 · São Jorge d'Oeste/PR · Inexigibilidade · 09/10/2026
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- Contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos e prestação de serviços de borracharia, visando à manutenção preventiva e corretiva de pneus (incluindo o fornecimento de câmaras de ar, protetores, bicos, válvulas, manchões e a execução de serviços de conserto, desmontagem, montagem e rodízio de pneus), para atender à frota de vans, caminhonetes, caminhões, ônibus e micro-ônibus das diversas secretarias e departamentos do Município de São Jorge D’Oeste/PR.18 · São Jorge d'Oeste/PR · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
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- Contratação de profissional especializada para ministrar o Módulo I – “Políticas de Ações Afirmativas para Negros: as Cotas Raciais como Possibilidade de Acesso e Sucesso”, integrante do Curso de Formação de Integrantes para Bancas de Heteroidentificação da Unespar – 2º Semestre de 2026.UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANA53 · Paranavaí/PR · Inexigibilidade · 16/10/2026
- Termo aditivo - referente ao Acordo firmado entre a Universidade Federal do Paraná e Fundação da Universidade Federal do Paraná para o desenvolvimento da ciência, da Tecnologia e da Cultura (FUNPAR) - contratação de uma Fundação de Apoio, autorizada a apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, bem como o estímulo à inovação na UFPR, para a prestação de serviços de apoio à gestão administrativa e financeira a ser executada pela FUNPAR, no projeto Políticas Afirmativas em Contextos Educacionais, nos termos do acordo a ser formalizado entre a UFPR e FUNPARUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA683 · Curitiba/PR · Dispensa · 16/10/2026
- CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO XV, DA LEI Nº 14.133/2021,DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CURSOS TEÓRICOS E PRÁTICOS, COM FORNECIMENTO DE INSTRUTORES, MATERIAL DIDÁTICO, INFRAESTRUTURA ADEQUADA, CERTIFICAÇÃO DOS PARTICIPANTES E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES.MUNICIPIO DE GUARAPUAVAPRD 55 · Guarapuava/PR · Dispensa · 15/10/2026
- Aquisição de cadeiras de rodas motorizadas, destinadas ao atendimento de pessoas idosas com mobilidade reduzida, em atendimento à Deliberação COEDE nº 05/2026 – Incentivo ao Fortalecimento das Políticas Públicas de Garantia e da Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO61 · Fernandes Pinheiro/PR · Pregão - Eletrônico · 15/10/2026
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- CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINISTRAÇÃO DE OFICINAS SOCIOEDUCATIVAS, ESPORTIVAS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS, DESTINADAS AOS USUÁRIOS DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA MULHERES DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES–PRMUNICIPIO DE BANDEIRANTES1 · Bandeirantes/PR · Credenciamento · 15/10/2026
- Contratação da empresa UNICURSOS CAPACITACAO E TREINAMENTOS LTDA para o fornecimento de 03 (três) inscrições para participação no curso “Controle Externo e Fiscalização das Políticas Públicas e Serviços Públicos Municipais”, a ser realizado na cidade de Curitiba – PR, no período de 21 a 23 de outubro de 2026.MANDAGUARI CAMARA MUNICIPAL18 · Mandaguari/PR · Inexigibilidade · 15/10/2026
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- Este Edital tem por objeto a Contratação de empresa especializada no gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços especializados de saúde na área de saúde mental, referente ao CAPS AD III (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Droga), uma UA Unidade de Acolhimento em regime de 24horas/dia e CAPS II – Centro de Atenção Psicossocial com funcionamento de segunda a sexta feira, das 8h às 18h, em 02 (dois) turnos, em consonância com as Políticas de Saúde do SUS - Sistema Único de Saúde, Política Nacional de Saúde Mental que assegure assistência universal e gratuita à população, bem como qualidade da assistência.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NORTE DO PARANA - CISNOP20 · Cornélio Procópio/PR · Pregão - Eletrônico · 09/10/2026