InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa especializada para realizacao de palestra show com a tematica Campanha Maio Laranja combate ao abuso e a exploracao sexual de criancas e adolescentes atraves da Secretaria de Assistencia Social Mulher e Direitos Humanos
MUNICIPIO DE CHOPINZINHO · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra17 | Processo 88Controle PNCP76995414000160-1-000110/2026Processo17ÓrgãoMUNICIPIO DE CHOPINZINHOCNPJ do órgão76995414000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalChopinzinho/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 16:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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