InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Repasse de auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João – APAE, mantenedora da Escola Novo Mundo – Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação Especial, destinado ao custeio de despesas vinculadas à manutenção e desenvolvimento do atendimento educacional especializado, com recursos do FUNDEB, conforme Plano de Trabalho apresentado e demais condições estabelecidas no Termo de Fomento.

MUNICIPIO DE SAO JOAO · SECRETARIA DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 258.428,34
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP76995422000106-1-000091/2026Processo633ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAOCNPJ do órgão76995422000106Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAOLocalSão João/PRInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação30/06/2026, 08:50Abertura09/06/2026, 16:00Encerramento09/06/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Inexistente

Itens publicados (1)

Item 1 · Repasse de auxílio à APAEcom recursos do Fundeb

R$ 258.428,34

Quantidade: 1 · Unidade: GB · Unitário: R$ 258.428,34 · Em andamento