Contratacao emergencial de empresa especializada na prestacao de servicos continuados de copa cozinha higienizacao limpeza e conservacao com dedicacao exclusiva de mao de obra destinados ao atendimento das unidades de saude do Municipio de Pato Branco incluindo a Unidade de Pronto Atendimento UPA 24h conforme condicoes quantitativos locais jornadas e demais exigencias estabelecidas neste Termo de Referencia e em seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso