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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATO DE RATEIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASTRO E O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS - CIMSAÚDE, COM INÍCIO EM JANEIRO/2026 E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO/2026. LEI MUNICIPAL Nº 1517/2006.

MUNICIPIO DE CASTRO · Fundo Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 2.400.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 8Controle PNCP77001311000108-1-000011/2026Processo16/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASTROCNPJ do órgão77001311000108Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalCastro/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 09:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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