InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Obedecido o disposto na lei Federal nº 14.133/21, suas atualizações e legislação correlata, fica instaurando Processo Administrativo para contratação de clínica Multidisciplinar especializada para prestação de serviços de avaliação, acompanhamento e atendimento terapêutico de crianças matriculadas na rede municipal de ensino, visando atender demandas relacionadas a dificuldades de aprendizagem, transtornos do neurodesenvolvimento e demais necessidades educacionais específicas.
MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS · MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
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CompraIL 20Controle PNCP95543427000142-1-000077/2026Processo85/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PITANGUEIRASCNPJ do órgão95543427000142Unidade compradoraMPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRASLocalPitangueiras/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 09:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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