InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros da Área Rural o qual será ofertado gratuitamente à população do Município de Castro, apenas e tão somente para o dia 04 de outubro de 2026 (1º turno) e, se necessário também para o dia 25 de outubro de 2026 (2º turno), por ocasião das eleições gerais de 2026, visando cumprir o disposto Artigo 23 da Resolução TSE nº 23751/2026, o qual estabelece que o Poder Público deverá adotar medidas necessárias nos dias de votação como a oferta gratuita de transporte coletivo de passageiros.
MUNICIPIO DE CASTRO · Secretaria Municipal de Administração
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CompraPRI 235Controle PNCP77001311000108-1-000570/2026Processo442/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASTROCNPJ do órgão77001311000108Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministraçãoLocalCastro/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 08:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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