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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros da Área Rural o qual será ofertado gratuitamente à população do Município de Castro, apenas e tão somente para o dia 04 de outubro de 2026 (1º turno) e, se necessário também para o dia 25 de outubro de 2026 (2º turno), por ocasião das eleições gerais de 2026, visando cumprir o disposto Artigo 23 da Resolução TSE nº 23751/2026, o qual estabelece que o Poder Público deverá adotar medidas necessárias nos dias de votação como a oferta gratuita de transporte coletivo de passageiros.

MUNICIPIO DE CASTRO · Secretaria Municipal de Administração

Valor estimadoR$ 4.939,20
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Dados da publicação

CompraPRI 238Controle PNCP77001311000108-1-000573/2026Processo445/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASTROCNPJ do órgão77001311000108Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministraçãoLocalCastro/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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