InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 01 (uma) assinatura anual da plataforma BD Proview (Editora Revista dos Tribunais Ltda.) para 13 (treze) usuários da PROJURIS e 01 (uma) assinatura anual da plataforma Minha Biblioteca - MB Jurídica, MB Sociais Aplicadas, MB Exatas e MB Pedagógica (Minha Biblioteca Ltda.), para 300 (trezentos) usuários. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as contratações se amoldam à hipótese prevista no art. 74, inc. I, da Lei n.° 14.133/2021, podendo também serem enquadradas no inc. III, alínea "f", do mesmo artigo, considerando a Biblioteca Digital como ferramenta útil ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

CAMARA MUNICIPAL DE CURITIBA · CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - PR

Valor estimadoR$ 77.600,00
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Dados da publicação

CompraIL 4Controle PNCP77636520000110-1-000001/2021Processo437/2021ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CURITIBACNPJ do órgão77636520000110Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - PRLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 08:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (2)

Item 1 · Plataforma Minha Biblioteca - MB Jurídica, MB Sociais Aplicadas, MB Exatas e MB Pedagógica

R$ 57.600,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 57.600,00 · Em andamento

Item 2 · Biblioteca Digital PROVIEW - Tipo de Acesso: One Pass

R$ 20.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 20.000,00 · Em andamento