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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de bandeiras oficiais, sob demanda, para o atendimento das demandas protocolares institucionais da Câmara Municipal de Curitiba, conforme descrições e quantitativos informados no Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DE CURITIBA · CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - PR

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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP77636520000110-1-000053/2026Processo868/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CURITIBACNPJ do órgão77636520000110Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - PRLocalCuritiba/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/09/2026, 11:20Abertura02/09/2026, 08:00Encerramento10/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Compras Governamentais e as especificações constantes no Aviso de Dispensa, prevalecerão as últimas. Número interno da Dispensa 20/2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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