DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames médicos ocupacionais, com a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), exames complementares e serviços de segurança e saúde no trabalho para os funcionários da Câmara Municipal de Clevelândia, pelo período de 12 (doze) meses.
CLEVELANDIA CAMARA DE VEREADORES · Câmara de Vereadores de Clevelândia - PR
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CompraPRD 24Controle PNCP77774503000149-1-000033/2026Processo27/2026ÓrgãoCLEVELANDIA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão77774503000149Unidade compradoraCâmara de Vereadores de Clevelândia - PRLocalClevelândia/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 11:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- Aquisição de equipamentos de iluminação (kits de canhões e refletores LED), mobiliário (armário multiuso com chave), utilitários de escritório e higiene (lixeiras aramadas e de inox) e equipamento de tecnologia/ponto eletrônico (controladora de acesso facial), destinados a suprir as necessidades estruturais, administrativas e de gestão de pessoal da Câmara Municipal de Clevelândia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.6 · Clevelândia/PR · Dispensa · 02/09/2026
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CNAE relacionado 8630-5/02Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
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- Credenciamento, no Estado do Paraná, de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, atenção domiciliar, odontológica, análises clínicas e citopatologia, de reabilitação e serviço de transporte de socorro móvel com atendimento pré-hospitalar e inter-hospitalar, aos beneficiários do Sistema de Assistência Médico-Hospitalar aos Militares do Exército, seus Dependentes e Pensionistas Militares (SAMMED/FuSEx, SAMMED/Dependentes e, aos beneficiários do Fator de Custo (SAMMED/isentos), aos beneficiários, pensionistas e seus dependentes de Ex-combatentes, (SAMEx) e aos servidores beneficiários da Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis do Exército Brasileiro (PASS), e seus dependentes e aos Ex-Combatentes da Força Expedicionária Brasileira - FEB (SAMEx/Cmb), conforme condições vigentes nos art. 74 e 79 da Lei no 14.133, de 2021, no Decreto no 11.878, de 2024 e na Decisão n° 656/1995 – Plenário TCU.COMANDO DO EXERCITO49 · Curitiba/PR · Inexigibilidade · 07/10/2026