InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação, qualificação e treinamento, visando à inscrição e participação de 06 (seis) vereadores da Câmara Municipal de São João do Ivaí/PR no curso “Comissão Parlamentar de Fiscalização: Instauração, Competências, Procedimentos e os Limites Constitucionais da Atuação Legislativa”, promovido pela Gestão Pública Brasil LTDA., nos dias 8, 9, 10 e 11 de setembro de 2026, na cidade de Curitiba/PR, com carga horária total de 20 (vinte) horas.
SAO JOAO DOIVAI CAMARA DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO IVAI - PR
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Compra12Controle PNCP77774644000161-1-000020/2026Processo20ÓrgãoSAO JOAO DOIVAI CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão77774644000161Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO IVAI - PRLocalSão João do Ivaí/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 15:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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