DispensaDivulgada no PNCP
O objeto desta licitação é a proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para ministrar de curso de aperfeiçoamento para as merendeiras a fim de atender as necessidades da Secretaria de Educação
MUNICIPIO DE REBOUCAS · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP77774859000182-1-000025/2026Processo23ÓrgãoMUNICIPIO DE REBOUCASCNPJ do órgão77774859000182Unidade compradoraUnidade administrativaLocalRebouças/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 08:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
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