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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto consiste na aquisição de equipamentos de tecnologia assistivas destinadas a promover acessibilidade, autonomia, segurança e participação dos estudantes atendidos, em conformidade com as diretrizes da educação inclusiva, sendo essencial em razão da especificidade dos alunos atendidos, contribuindo para o fortalecimento do atendimento educacional especializado e garantindo equidade no acesso à educação.

MUNICIPIO DE REBOUCAS · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 17.495,16
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP77774859000182-1-000085/2026Processo84ÓrgãoMUNICIPIO DE REBOUCASCNPJ do órgão77774859000182Unidade compradoraUnidade administrativaLocalRebouças/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/05/2026, 16:21Abertura12/05/2026, 08:00Encerramento15/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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