Aquisição de forno micro-ondas para atender as necessidades da Câmara Municipal de Palmeira.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda fundamenta-se na necessidade de substituição do equipamento atualmente utilizado na copa da Câmara Municipal, o qual apresenta defeito técnico que impede seu uso. Ressalta-se que foi realizada avaliação técnica para o conserto do aparelho antigo, cujo orçamento totalizou o valor de R$ 280,00. Diante do custo elevado da manutenção em relação ao tempo de vida útil do bem e ao valor de mercado de um equipamento novo com garantia, a recuperação torna-se antieconômica para a administração pública. A aquisição visa restabelecer as condições adequadas para o aquecimento de refeições por servidores e colaboradores, garantindo a eficiência das atividades internas.