Contratação de serviço de transporte por aplicativo de magistrados, servidores e colaboradores, conforme critérios, especificações e necessidades descritos nos Anexos I e II, partes integrantes do Edital convocatório PE 90059/2024.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Havendo contradições entre a descrição dos bens constantes neste edital e seus anexos e aquela proposta pelo código CATMAT/CATSER, deve prevalecer a descrição do edital e seus anexos Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92641505900592024