Registro de preços para eventual aquisição de bens móveis de natureza permanente (fraldários retráteis de parede, cabideiros de aço, escadas de 3 e 6 degraus, carrinhos de carga), conforme critérios, especificações e necessidades descritos no termo de referência e Anexo II, partes integrantes deste edital convocatório.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Havendo contradições entre a descrição dos bens constantes neste edital e seus anexos e aquela proposta pelo código CATMAT/CATSER, deve prevalecer a descrição do edital e seus anexos. Apesar de constar como local de entrega a Comarca de Curitiba, os materiais poderão ser entregues no endereço fornecido pelas Unidades Gestora ou Fiscal, em qualquer comarca do Estado do Paraná, conforme item 7.11.7. do Termo de Referência. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92641505900682025