InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de artista urbano para realização de oficina de arte e produção de painel artístico.
PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA · EPR-TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ
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Compra207Controle PNCP77821841000194-1-000186/2026Processo0071200-83.2026.8.16.6000ÓrgãoPARANA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão77821841000194Unidade compradoraEPR-TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 17:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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