DispensaDivulgada no PNCP
Instalação de guarda corpo e corrimãos em escadas externas da Sede do MPPR no bairro Atuba, em Curitiba
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra91283Controle PNCP78206307000130-1-000035/2024Processo0028201/2023-30ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/11/2024, 16:11Abertura28/11/2024, 16:11Encerramento04/12/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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