DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de seguro destinado aos servidores e membros do Tribunal de Contas durante o período de viagem a trabalho. Para fins de exemplo, o termo viagem a trabalho compreende de forma exemplificativa, mas não se limita, as seguintes atividades- Viagens para Fiscalização, Treinamentos aos Jurisdicionado, Eventos em Geral. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir de 13 de agosto de 2026.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA · TCEPR - Tribunal do Contas do Estado do Paraná
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Compra28867Controle PNCP77996312000121-1-000216/2026Processo28867/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão77996312000121Unidade compradoraTCEPR - Tribunal do Contas do Estado do ParanáLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 09:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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