InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de assinatura do Jornal O Estado de São Paulo em formato impresso e digital

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO SOCIAL E DA CULTURA · SEEC - Secretaria de Estado da Cultura (Antigo SECC)

Valor estimadoR$ 1.303,08

Dados da publicação

Compra13767Controle PNCP77998904000182-1-000054/2026Processo13767/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO SOCIAL E DA CULTURACNPJ do órgão77998904000182Unidade compradoraSEEC - Secretaria de Estado da Cultura (Antigo SECC)LocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 12:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos