InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO SOCIAL E DA CULTURA · SEEC - Secretaria de Estado da Cultura (Antigo SECC)
Dados da publicação
Compra13767Controle PNCP77998904000182-1-000054/2026Processo13767/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO SOCIAL E DA CULTURACNPJ do órgão77998904000182Unidade compradoraSEEC - Secretaria de Estado da Cultura (Antigo SECC)LocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 12:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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