InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA FEDERAÇÃO PARANAENSE DE ESPORTES ADAPTADOS PARA IDOSOS, ESTABELECIDA NA AVENIDA TIRADENTES, Nº 1808, CENTRO, MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.880-000, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) SOB Nº 60.947.669/0001-17, A MESMA OBJETIVA O PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DA EQUIPE DE IDOSOS DO MUNICÍPIO DE MISSAL PARA PARTICIPAÇÃO NO III CIRCUITO OESTE SICREDI DE VÔLEI CÂMBIO 2026.
MUNICIPIO DE MISSAL · SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Compra41Controle PNCP78101847000150-1-000065/2026Processo213ÓrgãoMUNICIPIO DE MISSALCNPJ do órgão78101847000150Unidade compradoraSECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIALLocalMissal/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 08:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Inexistente
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