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DispensaDivulgada no PNCP

DECLARO COMO DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO IV, ALÍNEA "A", DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA ICAVEL VEÍCULOS LTDA, ESTABELECIDA NA AVENIDA OLIMPIO RAFAGNIN, Nº 3333, PARQUE PRESIDENTE II, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.862-210, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 84.938.430/0003-00, A MESMA OBJETIVA A REVISÃO PROGRAMADA DE 10.000 (DEZ MIL) QUILÔMETROS DO VEÍCULO ÔNIBUS ESCOLAR VW NEOBUS 8.180E, PLACA UBV1F32, FROTA Nº 329, CEDIDO EM USO AO MUNICÍPIO DE MISSAL PELO ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA.

MUNICIPIO DE MISSAL · SECRETARIA DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE

Valor estimadoR$ 3.228,87
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP78101847000150-1-000177/2026Processo527ÓrgãoMUNICIPIO DE MISSALCNPJ do órgão78101847000150Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTELocalMissal/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 16:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

Inexistente

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