DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de fórmulas nutricionais destinadas ao fornecimento de nutrição enteral e oral para pacientes com necessidades nutricionais especiais da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Braganey – PR, incluindo alimentos nutricionalmente completos, módulos protéicos e suplementos hiperprotéicos.
MUNICIPIO DE BRAGANEY · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP78121902000173-1-000051/2026Processo51ÓrgãoMUNICIPIO DE BRAGANEYCNPJ do órgão78121902000173Unidade compradoraUnidade administrativaLocalBraganey/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 08:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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