Aquisição de fórmulas nutricionais destinadas ao fornecimento de nutrição enteral e oral para pacientes com necessidades nutricionais especiais da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Braganey – PR, incluindo alimentos nutricionalmente completos, módulos protéicos e suplementos hiperprotéicos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia